Política de Privacidade e Termos de Uso do Simulados

Política de privacidade completa

Proprietário e Controlador de Dados

Aplicativos Legais LTDA - ME
CNPJ: 19.274.979/0001-14
Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcante, 3995 - Loja 27 CX 786
Cep: 53.040-011 Olinda (Brazil)

E-mail de contato do Proprietário: contato@aplicativoslegais.com

Tipos de Dados coletados

Entre os tipos de Dados Pessoais que Simulados coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem: Cookie, Dados de uso, identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo) e posição geográfica.

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar Simulados.
A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados por Simulados são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar Simulados de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que Simulados afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por Simulados ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por Simulados serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver disponível.

Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (Simulados) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.

Modo e local de processamento dos Dados

Método de processamento

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (Simulados) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

Base jurídica para o processamento

O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

• Os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O Usuário faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
• o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
• o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
• o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
• o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro;

Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

Lugar

Os dados são processados ​​nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.

Se padrões de proteção mais amplos se aplicarem, os Usuários também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados.

Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a respeito verificando as seções pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na seção de contatos.

Período de conservação

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados.

Portanto:

• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Usuário serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o Proprietário.

O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.

Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.

As finalidades do processamento

Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário forneça os seus Serviços, bem como para os seguintes propósitos: Estatísticas, Publicidade e Monitoramento de infraestrutura.

Os Usuários poderão obter informações adicionais detalhadas sobre tais finalidades do processamento e sobre os Dados Pessoais específicos utilizados para cada finalidade nas seções respectivas deste documento.

Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:

• Estatísticas

  Os serviços contidos nesta seção habilitam o Proprietário a monitorar e analisar o tráfego da web e podem ser usados para rastrear o comportamento do Usuário.

  Fabric Answers (Google Inc.)

  O Fabric Answers é um serviço de analítica fornecido pela Crashlytics, uma divisão corporativa da Google Inc.
  Para poder compreender a utilização de Dados pelo Google, consulte a política de parceiros do Google.

  Este serviço é projetado para aplicações móveis de análise e pode coletar diversas informações sobre o seu telefone, destacado no Fabric Answers política de privacidade.
  Em particular, Simulados utiliza identificadores para dispositivos móveis (inclusive o Android Advertising ID ou o Advertising Identifier para IOS, respectivamente) e tecnologias semelhantes aos cookies para fazer funcionar o serviço Fabric Answers.
  O Fabric Answers poderá compartilhar Dados com outras ferramentas fornecidas pelo Fabric/Crashlytics, tais como o Crashlytics ou Twitter. O Usuário poderá verificar a política de privacidade para encontrar uma explicação detalhada sobre as outras ferramentas utilizadas pelo Proprietário.
  Os Usuários podem escolher não participar de determinados recursos do Fabric Answers através das configurações aplicáveis de dispositivos, tais como as configurações de publicidade dos dispositivos para telefones celulares ou seguindo as instruções em outras seções relacionadas com o Fabric desta política de privacidade, se estiverem disponíveis.

  Dados Pessoais coletados: Cookie, Dados de uso e identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo).

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.

  Google Analytics (Google Inc.)

  O Google Analytics é um serviço de análise da Internet fornecido pela Google Inc. ("Google"). O Google utiliza os dados coletados para acompanhar e examinar o uso deste serviço (Simulados) para preparar relatórios sobre atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google.
  O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.

  Dados Pessoais coletados: Cookie e Dados de uso.

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade – Opt Out. Participante do Privacy Shield.

• Monitoramento de infraestrutura

  Esses tipos de serviços permitem que Simulados monitore o uso e o comportamento de seus componentes para que o seu desempenho, operação, manutenção e solução de problemas possam ser melhorados.
  Quais os dados pessoais são tratados depende das características e o modo de implementação destes serviços, cuja função é a de filtrar as atividades deste serviço (Simulados).

  Crashlytics (Google Inc.)

  Crashlytics é um serviço de monitoramento fornecido pelo Google Inc.

  Dados Pessoais coletados: identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo), posição geográfica e vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço.

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade.

• Publicidade

  Esses tipos de serviços permitem que os Dados do Usuário sejam utilizados para finalidades de comunicação de publicidade que são exibidas no formato de banners e outros anúncios neste serviço (Simulados), possivelmente baseados nos interesses do Usuário. Isso não significa que todos os Dados Pessoais serão usados para esta finalidade. As informações e condições de uso estão descritas abaixo. Alguns dos serviços listados abaixo podem usar Cookies para identificar os Usuários ou podem usar técnica de redirecionamento comportamental, ou seja, a exibição de anúncios personalizados para os interesses e comportamento do Usuário, incluindo os detectados fora deste Aplicativo. Para obter mais informações verifique as políticas de privacidade dos serviços relevantes, por favor.
  Adicionalmente a qualquer oportunidade de “opt out” que seja oferecida por quaisquer dos serviços abaixo, o Usuário pode desejar não participar do serviço de uso de cookies de terceiros: basta visitar a página da Network Advertising Initiative que corresponde ao desejo de não participar.

  AdMob (AdMob Google Inc.)

  O AdMob é um serviço de publicidade fornecido pela AdMob Google Inc.
  Para poder compreender a utilização de Dados pelo Google, consulte a política de parceiros do Google.

  Dados Pessoais coletados: Cookie, Dados de uso e identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo).

  Lugar de processamento: EUA – Política de Privacidade – Opt Out. Participante do Privacy Shield.

Os direitos dos Usuários

Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.

Os Usuários que possuem direito a padrões mais amplos de proteção poderão exercer quaisquer dos direitos descritos abaixo. Em todas as demais hipóteses os Usuários poderão perguntar ao Proprietário para saber quais os direitos que se aplicam a eles.

Em especial, os Usuários possuem os direitos a fazer o seguinte:

• Retirar a sua anuência a qualquer momento. Os Usuários possuem o direito de retirar a sua anuência nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
• Objetar o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a anuência. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
• Acessar os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo processados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspectos do processamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo processados.
• Verificar e pedir retificação. Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
• Restringir o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
• Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
• Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os Usuários possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação se aplica condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na anuência do Usuário, em um contrato do qual o Usuário seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
• Registrar uma reclamação. Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

Detalhes sobre o direito de objetar ao processamento

Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Usuários poderão objetar tal processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.

Os Usuários devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing direto eles podem objetar tal processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificativa. Os Usuários podem consultar as seções respectivas deste documento.

Como exercer estes direitos

Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Usuários podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.

Aplicabilidade de padrões de proteção mais amplos

Embora a maioria das determinações deste documento digam respeito a todos os Usuários, algumas determinações se aplicam expressamente apenas se o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito a padrões de proteção mais amplos.

Tais padrões de proteção mais amplos se aplicarão sempre que o processamento:

• for realizado por um Proprietário sediado dentro da UE;
• disser respeito a Dados Pessoais de Usuários que estejam situados dentro da UE e for relacionado ao oferecimento de serviços pagos ou gratuitos a tais Usuários.
• disser respeito a Dados Pessoais de Usuários que estejam na UE e permitir que o Proprietário monitore o comportamento de tais Usuários acontencendo na UE.

Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados

Ação jurídica

Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (Simulados) ou dos Serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário

Além das informações contidas nesta política de privacidade, Simulados poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, Simulados e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com Simulados (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.

Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”

Simulados não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as políticas de privacidade.

Mudanças nesta política de privacidade

O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço Simulados e/ou – na medida em que for viável tecnicamente e juridicamente – enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer informações de contato disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável que esta página seja consultada várias vezes em relação à última modificação descrita na parte inferior.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Usuário, o Proprietáriocoletará nova anuência do Usuário, onde for exigida.